Câmara aprova emenda do PSOL que prorroga prazo de isenção de imposto sobre o pão

Câmara aprova emenda do PSOL que prorroga prazo de isenção de imposto sobre o pão

O pão e a farinha estarão isentas da cobrança do PIS/Cofins até junho de 2009. A medida foi proposta pelo PSOL e aprovada nesta quarta-feira (06/08), no plenário da Câmara dos Deputados, como emenda à Medida Provisória 433. Isto significa que os brasileiros deixarão de pagar cerca de R$ 500 milhões da alíquota sobre o pão.

Pela proposta inicial, a isenção valeria até o final de 2008. Devido a importância do pão na alimentação do brasileiro, a bancada do PSOL propôs emenda prorrogando a isenção do PIS/Cofins (de 9,25%) até 30 de junho de 2009. Assim, as matérias-primas usadas na fabricação do pão comum estão com alíquota zero do PIS e da Cofins.

A MP reduz os custos das empresas de panificação, evitando que as altas dos preços do trigo e do petróleo no mercado internacional sejam repassadas para o pão francês e aumentem a inflação. Até abril, o pão francês acumulava reajuste de 14% ao ano, segundo a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dívida rural – Os deputados também aprovaram a MP 432, que renegocia cerca de 85% das dívidas agrícolas e atinge 2,8 milhões de contratos. Foi aprovado como indexador da dívida ativa rural a taxa de juros de longo prazo, com índice de 6,25% – antes valia a taxa Selic, atualmente fixada em 13% ao mês.

A líder do PSOL, deputada Luciana Genro (PSOL/RS), destacou a necessidade de aprovação da MP, mas afirmou que os maiores beneficiários da proposta serão os produtores do agronegócio e não os pequenos produtores que contribuem maciçamente em trabalho e produção agrícola. Segundo ela, os agricultores familiares respondem por R$ 10 bilhões das dívidas que serão renegociadas do total de R$ 71 bilhões, que correspondem aos agricultores do agronegócio. A agricultura familiar no Brasil é responsável por 76,9% dos postos de trabalho no campo, 85,2% dos estabelecimentos agrícolas e 37,9% da produção agrícola.

Reajuste de servidores – Foi concluída também a votação da MP 431, que reajusta os salários de cerca de R$ 1,4 milhão de servidores públicos de 16 categorias do funcionalismo federal e militares das Forças Armadas. Entretanto, diversas categorias de servidores públicos não foram contempladas, apesar de terem sido apresentadas propostas que não foram aceitas pelo relator, deputado Geraldo Magela. Antes do recesso, quando a matéria começou a ser votada, a deputada Luciana Genro criticou esse fato.

A líder do PSOL também alertou sobre a questão da paridade entre servidores da ativa e aposentados e pensionistas. Pela MP aprovada, servidores que ingressaram no serviço público a partir de 1999 não serão beneficiados com a paridade quando forem se aposentar. “É um retrocesso para o funcionalismo”, afirmou Luciana Genro.