Fernanda e Celeste (Elson Sempé Pedroso, CMPA)
O PSOL é contra projetos que levem à privatização da saúde pública. Desde o ano de 2007, quando o governo Lula apresentou uma proposta nesse sentido, a deputada federal Luciana Genro votou contra e mantemos nossa coerência em todos os espaços que ocupamos, da Câmara Federal às câmaras de vereadores.
Em Porto Alegre, a vereadora Fernanda Melchionna apresentou, junto com a Maria Celeste, nesta terça-feira, 28, um requerimento à presidência das comissões conjuntas da Câmara Municipal para que fosse adiada a votação do parecer sobre o Instituto Municipal Estratégia Saúde da Família, fundação pública de direito privado, projeto encaminhado pelo prefeito José Fortunati. A votação do parecer seria realizada às 17h em reunião conjunta das comissões.
Os trabalhos foram encerrados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Pedro Ruas, após reunião com os líderes dos partidos em função da entrada de três substitutivos ao projeto. Conforme Ruas, segundo o Regimento Interno, os trâmites regimentais só poderão começar a correr a partir da sessão ordinária desta quarta-feira, 29.
"Apresentamos também um projeto substitutivo que garante a inclusão da Estratégia de Saúde da Família na estrutura da Secretaria Municipal de Porto Alegre, garantindo a valorização do nosso Sistema Único de Saúde e de um quadro funcional de caráter estatutário", explica Fernanda. "Todas as nossas iniciativas vêm no sentido de garantir o amplo debate acerca desse tema em toda sociedade, mas centralmente temos o dever, como vereadores desta cidade, a defender a qualidade, o investimento e o acesso à saúde pública e principalmente a valorização dos funcionários de carreira."
CPI da Saúde
Ruas, pela CCJ, na reunião de Comissões Conjuntas (Mariana Fontoura, CMPA)
A CCJ também não analisou o parecer sobre a legalidade do pedido de abertura de CPI para investigar irregularidades na gestão da saúde pública da Capital. Conforme Pedro Ruas, a vereadora Maria Celeste, relatora do processo, tem prazo até 3 de janeiro de 2011 para apresentar seu parecer. Apesar de não ter apresentado seu relatório, Celeste adiantou que pretende acompanhar o parecer da procuradoria da Casa, "que entende ser válida a assinatura de vereador suplente no pedido de CPI".
O pedido de CPI foi protocolado no último dia 20. A CCJ foi convocada a analisar o requerimento a pedido da presidência da Câmara, que considerou haver divergências no parecer da Procuradoria sobre a validade ou não de assinatura de suplente no requerimento de abertura de CPI.
Para a instalação de uma CPI são necessárias 12 assinaturas de vereadores (um terço dos 36 membros da Casa). No requerimento de CPI apresentado por Ruas, foram recolhidas 13 assinaturas, sendo duas de vereadores suplentes que não estavam mais como titulares na data da apresentação do requerimento.
Com informações de fernandapsol.com.br e CMPA
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