VEREADOR TEM QUE FISCALIZAR

Algumas pessoas desconhecem, mas o parlamentar tem atribuições previstas na Constituição Federal que está muito além de apenas editar leis. São três prerrogativas básicas e mais importantes para o exercício parlamentar: Fazer leis, julgar as contas do executivo e fiscalizar atos do poder executivo na aplicação de recursos públicos, execução de políticas públicas e até mesmo suspender atos feitos sem observância da lei e do bem da coletividade.

Apesar da previsão constitucional, a função fiscalizadora tem sido relegada ou subvalorizada em função de interesses particulares. É uma tarefa difícil de ser cumprida, muitas vezes confundida como uma atividade apenas da oposição. Na visão do vereador fiscalizar exige investigação, acompanhamento, estudo dos atos e, também, características fundamentais como coragem, coerência e independência. Todo parlamentar deveria, segundo a Carta Magna, ser um fiscal do poder público.

Elias Vaz tem dado importante contribuição nessa área. Só nesse ano de 2011 levantou várias denúncias em que, comprovadamente, houve irregularidades com o fim de tirar proveito do dinheiro público. Em alguns casos, servidores foram demitidos e secretários afastados do cargo. Por exemplo: 1) Caso envolvendo funcionários fantasmas na Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA); 2) Elias também denunciou o pagamento por serviços de manutenção superfaturados e até mesmo inexistentes nos veículos dessa mesma Agência, a AMMA; 3) Denunciou a desvalorização de áreas públicas pela prefeitura para beneficiar particulares, como exemplo, a área do Jardim Goiás, da Belcar Veículos, avaliada e vendida pela prefeitura em cerca de 10 vezes abaixo do preço de mercado; 4) Irregularidades na licitação das obras do Parque Mutirama; 5) Também denunciou o caso do Secretário Municipal de Licitações, João de Paiva que tinha relações com empresa "laranja" que prestava serviços para a Comurg; 6) O caso mais recente é de servidores da prefeitura que conseguiram incorporar gratificações fantásticas de forma irregular aos próprios salários, ainda em estágio probatório na prefeitura.

Em todas as denúncias, Elias Vaz apresentou provas consistentes que repercutiram na mobilização de outras instituições como a Delegacia Estadual de Apuração a Crimes Contra a Administração Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Município e em ações na própria Justiça. "A aceitação das denúncias por parte dessas instituições demonstra que há indícios consistentes de corrupção. Reforça ainda a necessidade do parlamentar exercer com plenitude e independência seu papel fiscalizador" finaliza o vereador.

Elias Vaz é Vereador pelo PSOL em Goiania