Equador - Auditoria sustenta decisão soberana de não pagamento de bônus ilegítimos

Agora a pouco, o Presidente do Equador, Rafael Correa, anunciou o não pagamento dos bônus da dívida externa. Esta decisão soberana se baseou nos fundamentos da auditoria realizada pela Sub-comissão de Dívida Comercial, ou seja, aquela contraída com bancos privados internacionais, atualmente representada por bônus.

A equipe desta Sub-comissão foi coordenada pelo Economista equatoriano Hugo Arias, tendo contado também com equipe de trabalho de auditores equatorianos, destacando-se a auditora Miriam Ayala, e foi integrada pela auditora brasileira Maria Lucia Fattorelli, com o apoio dos membros da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, dentre eles o economista Rodrigo Avila.

A auditoria realizada pela subcomissão apurou, dentre outros itens:

- Origem da dívida: endividamento contratado no período da Ditadura Militar;

- Elevação unilateral e ilegal das taxas de juros pelos EUA a partir de finais dos anos 70;

- Os empréstimos para o refinanciamento da dívida sequer entravam no país, mas eram direcionados ao pagamento direto no exterior aos bancos privados internacionais, sem registro no Equador;

- Autoridades equatorianas renunciaram, em 1992, à prescrição da dívida (ou seja, a sua anulação, após 6 anos sem efetuar pagamentos), previstas nas leis dos EUA e Londres que regiam os convenios então vigentes;

- Sucessivas trocas de dívidas por bônus Brady (1995) e Global (2000), sem entrega de recursos ao Equador, e em condições cada vez mais onerosas;

- Exigencia de depósito de garantias dos Bônus Brady no Banco Central Americano (FED), que representavam mais de 50% do valor de mercado da dívida equatoriana com os bancos privados;

- Negociação de dívidas já pagas e respaldadas por garantias colaterais;

- Bonos Brady e Global não registrados na SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA);

- De acordo com estatísticas do Banco Central do Equador, nos 30 anos analisados (1976 a 2006), houve uma transferência líquida aos bancos privados internacionais superior a US$ 7 bilhões, isto é, o montante dos pagamentos supera em US$ 7,13 bilhões os empréstimos. Mesmo assim a dívida com estes bancos aumentou de US$ 115,7 milhões para US$ 4,2 bilhões.

Desta maneira, a auditoria se mostra como instrumento legítimo, baseado em provas e documentos que serviram para a tomada de decisão soberana de suspensão de pagamentos dos bônus.

Esta atitude do presidente Rafael Correa vem na mesma linha da atitude tomada no século passado no Brasil, quando Getúlio Vargas determinou que seu Ministro da Fazenda, Oswaldo Aranha, realizasse uma completa auditoria da dívida externa, quando foi verificado que somente 40% dos contratos se encontravam devidamente documentados, o que gerou uma importante redução na dívida.

Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida
http://www.divida-auditoriacidada.org.br/

“Sabemos bien contra quiénes nos enfrentamos, contra verdaderos monstruos que no dubitarán para tratar de aplastar al país y tratar de hacer de Ecuador un efecto de demostración. Aceptamos esa responsabilidad, sabemos a qué nos estamos enfrentando, pero era imposible que con todas las conclusiones de la auditoría de la deuda, como Presidente de la República permitiera seguir pagando esa deuda inmoral.”

Rafael Correa, Presidente do Equador.