Resolução sobre o diretório Municipal de Ilhéus e a coligação com o PDT

Resolução sobre o diretório Municipal de Ilhéus e a coligação com o PDT


1. “O programa do PSOL é aquele que nega a domesticação e a acomodação à ordem burguesa e ao mesmo tempo desenvolve, enquanto estratégia de acumulação de forças, elementos organizativos, ideológicos, sociais, políticos e econômicos voltados para a edificação da revolução socialista”.

2. O PSOL se tornou importante contraponto à ordem social burguesa, seus governos e aos partidos que lhe dão sustentação. Foram aprovados na II Conferência Nacional Eleitoral em 29 e 30 de março de 2008 os eixos programáticos para as eleições 2008, entre eles o combate frontal ao neoliberalismo, à corrupção e privilégios, democratizando o exercício do poder. “A estrutura e o método de administração atual, absolutamente verticalizada e concentrada, promovem feudos de grupos políticos e econômicos que transformam os negócios públicos em esquemas de corrupção. São licitações viciadas, cabides de emprego para cabos eleitorais e nepotismo. Tudo isto consome os recursos do município na manutenção de uma máquina viciada, corrupta e ineficiente. Vamos inverter e corrigir essa lógica”.

3. O PSOL subordina suas alianças ao programa aprovado em seu I Congresso e ao objetivo estratégico de construção do Socialismo em nosso país.

4. A Resolução do Diretório Nacional, reunido nos dias 28 e 29 de junho de 2008, em São Paulo, estabeleceu entre os critérios definidores para as alianças do PSOL ter como referência o programa aprovado em seu I Congresso, que expressa eixos centrados na execução de tarefas antiimperialistas, antimonopolistas, antilatifundiárias, nacionais e democrático radicais. A partir dele dialogamos com o PCB e o PSTU, partidos que compuseram a Frente de Esquerda em 2006. Também cabe ao PSOL envidar esforços para atrair setores sociais e partidários que estejam em contradição com o governo e a velha direita, inclusive com as forças majoritárias nos partidos de que fazem parte. Estas exceções para outros setores partidários, após ampla discussão nas bases, deverão ser referendadas pelos Diretórios Estaduais e Nacional.

5. Contrariando as resoluções da II Conferência Nacional Eleitoral do P-SOL, o Programa e os princípios do partido, e resolução anterior da Direção Estadual do PSOL da Bahia, a maioria do Diretório Municipal do P-SOL de Ilhéus vem mantendo a coligação para as eleições municipais com o PDT na cidade.

6. Consideramos inaceitável a manutenção da aliança do PSOL com esse partido, hegemonizado em Ilhéus pelo grupo do ex-prefeito Valderico Reis e que tem entre seus candidatos a vereadores vários integrantes da equipe de governo de uma administração municipal cassada e sobre a qual pesam diversos processos por corrupção.

7. O ex-prefeito de Ilhéus Valderico Reis foi cassado por 12 votos a um, pela câmara de vereadores do município, acusado de cometer infrações político-administrativas, que impediram o livre funcionamento do Legislativo. A Casa também acusa o prefeito de crime de responsabilidade, por atraso no repasse do duodécimo, como prevê o artigo 29-A, parágrafo 2º inciso II da Constituição Federal e o artigo 81, da Lei Orgânica do Município.

8. Na manhã do dia 28/02/08, no salão nobre do palácio Paranaguá, com um bom público, o prefeito, advogados, auditores e técnicos, mostraram o resultado da auditoria feita na administração Valderico Reis. Alguns pontos destacados mereceram indignação dos presentes: mais de 2 milhões extra-orçamentário gastos, licitações fraudulentas, abastecimentos constantes de veículos com álcool e gasolina (mesmos veículos), aluguéis, saques vultosos e, mais recentemente, quando do preparo da defesa do prefeito para se manter no cargo os saques foram "assombrosos e sem nenhuma preocupação”. O relatório foi encaminhado para o Ministério Público, Câmara de Vereadores, OAB e sociedade organizada. Reis também é suspeito de desvio de dinheiro público através de empresas fantasmas e superfaturar compras e serviços contratados. Por conta de algumas dessas irregularidades, ele já está sendo investigado pela Polícia Federal. A PF está mirando principalmente no contrato de mais R$ 6,5 milhões que a Prefeitura de Ilhéus tinha com a Kato & Maciel, que chegou a receber parte dos recursos. A empresa foi contratada para dar cursos de informática e inglês para 7 mil alunos, mas não o fez.

9. O Ministério Público Estadual acusa o Município de Ilhéus e duas empresas fornecedoras de combustíveis de manipular licitações para favorecer a empresa Gabriela Veículos Ltda., de propriedade dos filhos do prefeito Valderico Reis. Segunda a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação, a tomada de preços nº 004/2005 e a concorrência nº 014/2005, que tinham como objeto o fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes para atender às necessidades da Prefeitura de Ilhéus, não foram devidamente divulgadas, como exigido por lei, e as empresas Guep Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. e Gomes Nascimento Comércio de Combustíveis Ltda., que mantinham contrato de locação do posto de gasolina pertencente a Luciana Reis e Valderico dos Reis Júnior, filhos do gestor municipal, foram as únicas a participarem das licitações, sendo declaradas vencedoras. O MP solicitou à Justiça a nulidade das licitações, que valiam, respectivamente, R$ 650 mil e R$ 2,5 milhões, e a condenação dos réus ao ressarcimento dos danos aos cofres públicos.

10. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) rejeitou em 2007, por unanimidade, as contas do ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, referentes ao exercício de 2006. Os conselheiros apontaram 372 casos de graves irregularidades no empenho, na liquidação e no pagamento das despesas. Também levaram em consideração a ausência de contratos de prestação de serviços; ausência de contratos para aquisição de bens e serviços; ausência de notas fiscais; realização de despesas com terceiros sem identificação das pessoas beneficiadas.

11. Manifesto com a assinatura de 38 entidades representativas da sociedade ilheense, o Fórum Permanente em Defesa de Ilhéus publicou na edição de hoje (6/12/2007) do jornal A Tarde (Página 26), um longo e esclarecedor manifesto, posicionando-se totalmente contra o possível retorno do prefeito cassado, Valderico Reis. No manifesto, o Fórum diz que, “para se ter uma idéia da nefasta administração imposta ao povo de nossa cidade pelo prefeito cassado, podemos apontar uma centena de irregularidades e de improbidades denunciadas tanto pela egrégia Câmara Municipal como também pelo Ministério Público, envolvendo a malversação do dinheiro público, o descaso total com todos os setores administrativos.

12. Os fatos aqui relatados, com expressiva divulgação na imprensa e amplo conhecimento público, e com a necessidade imperiosa de preservação do programa e princípios políticos-ideológicos do P-SOL, a Direção Estadual do PSOL da Bahia delibera:

A) Estabelece o prazo de cinco dias para o Diretório Municipal do PSOL de Ilhéus romper com a coligação com o PDT. Caso esta decisão não seja cumprida nesse prazo, a Direção Estadual intervirá destituindo o Diretório Municipal e nomeando uma Comissão Provisória em conformidade com o Estatuto do partido.

B) Remete para a Comissão de Ética Estadual a análise das ações dos membros do Diretório Municipal de Ilhéus que contrariam os princípios e o Programa do PSOL e a adoção das punições cabíveis em conformidade com o Estatuto do partido. O prazo para a apresentação do parecer da Comissão de Ética na Direção Estadual do PSOL da Bahia é de cinco dias.

Salvador, 25 de agosto de 2008

Direção Estadual do PSOL da Bahia